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Planejamento Sucessório – Conheça as formas e vantagens de fazer.

O planejamento sucessório autoriza a proteção de um patrimônio, evita burocracias e gastos com inventário, diminuindo o risco de conflitos entre os herdeiros e evitando o pagamento de impostos de transmissão de herança. Este planejamento é um conjunto de decisões tomadas para uma futura distribuição de herança. E diferente do que muitos acreditam, esse modelo não é indicado apenas para quem tem muitos bens, já que traz benefícios para qualquer pessoa, independentemente do capital e patrimônio acumulado.

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Existem diversas formas de fazer um planejamento sucessório, alguns deles são:

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– Holding familiar é uma empresa que tem por objetivo proteger os ativos familiares já conquistados contra dívidas futuras e das demais hipóteses de perda de patrimônio. Além disso, reduzir a carga tributária na sucessão e planejar as regras de gestão corporativa dos sucessores. Com a constituição de uma sociedade empresária todo o patrimônio da pessoa física ou do grupo familiar é integralizado no capital social da holding familiar. Posteriormente, as quotas sociais ou ações dessa sociedade podem ser transferidas aos herdeiros mediante cláusula de doação. Cada quinhão hereditário fica estabelecido de acordo com a vontade dos doadores. É possível, ainda, estabelecer o usufruto em favor dos doadores com cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão. Com isso, os doadores podem fazer a gestão da sociedade e de todo o patrimônio, sendo imprescindível a anuência destes nos atos praticados, sob pena de nulidade do ato. Sendo assim, a constituição de uma holding familiar propicia a divisão do patrimônio em vida, evitando a dilapidação, reduzindo os custos tributários e os desgastes que eventual processo de inventário causaria ao grupo familiar.

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– A doação é uma forma de distribuir o patrimônio ainda em vida, através da antecipação. Trata-se de transferência de bens gratuita, sem contrapartida, feita através de um contrato previsto na legislação civil, pelo qual é permitido transmitir bens de qualquer classe, valores e investimentos. Os herdeiros acessam o patrimônio antes do inventário – processo de descrição detalhada do patrimônio da pessoa falecida -, sem a necessidade dele. A doação deve ser formalizada através de escritura pública ou documento particular, em todos os casos. Com isso, evitam-se possíveis questionamentos de terceiros ou quaisquer outros. Cabe ressaltar que as doações são entendidas como uma antecipação de herança. Por isso, devem constar em inventário (caso haja outros bens e/ou herdeiros, além dos envolvidos na doação) e não devem prejudicar o direito legal dos demais herdeiros. A lei prevê que 50% do patrimônio é de direito dos herdeiros, enquanto a metade restante é de livre disposição do titular. Para favorecer um herdeiro natural em especial, é preciso deixar claro, através de documento ou escritura, de que se trata de uma doação dentro da metade disponível. A vantagem desta forma de distribuir o patrimônio é que permite o contato e acompanhamento direto da gestão dos bens transferidos. Além disso, é possível haver algum desconto ou isenção tributária segundo a legislação estadual.

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– O testamento é um documento que expressa a vontade do testador sobre a distribuição de seu patrimônio após o falecimento. Com esse instrumento, é possível diminuir a cota hereditária obrigatória (50%), incluir outros herdeiros, fazer valer cláusulas condicionais sobre a parte disponível e muito mais. O testamento não é imutável. É possível alterá-lo a qualquer momento, seguindo a recomendação de utilizar um testamento público e reconhecido para garantir seus efeitos. O testamento particular também é válido, desde que siga as regras específicas para garantir sua validade. A vantagem de optar por um testamento é que, através de um único documento, é possível deixar patente seu planejamento sucessório. Há ainda a questão do baixo custo, da possibilidade de inclusão e exclusão de herdeiros, da alteração da parte legítima, além de outras alternativas legais para fazer valer seus desejos.

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Ao optar por um planejamento sucessório é importante buscar o apoio do seu advogado tendo em vista que a legislação possui regras que precisam ser cumpridas para que os documentos tenham validade legal.

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